Termos e Condições

1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.albertocarnes.pt e seus subdomínios, são propriedade do ALBERTO- Comércio e Indústria de Carnes, Lda com sede na Rua da Pitança, 653 * 4415-303 Pedroso, com o NIF 501868534, adiante designada por Alberto Carnes ou dos seus fornecedores e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por qualquer meio, está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Todas as marcas ou serviços relacionados são propriedade do Alberto Carnes ou dos respetivos proprietários que concedem à Alberto Carnes o direito e licença de utilização da respetiva marca.

2. Informação sobre Produtos e Preços

2.1. Informação de Produtos

O Alberto Carnes dedica-se na sua essência à preparação, embalagem e fabrico de conservas de carne de porco, por fumagem, cura e embalagem hermética. Ao comércio por grosso de carnes (de vaca, de porco, coelho, aves, etc), salsicharia e de outros produtos preparados à base de carne.

O Alberto Carnes faz todos os esforços para garantir que todos os detalhes, descrições e conteúdos apresentados no site estejam atualizados, revistos e corretos. No entanto, não podemos garantir a ausência de informação incorreta ou erros tipográficos. Nestes casos, o Alberto Carnes reserva-se no direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso haja uma encomenda desses produtos, o Apoio ao Cliente entrará em contacto com o Utilizador a informá-lo da impossibilidade de prosseguir com o processo. O Alberto Carnes não se responsabiliza por erros ou omissões nos conteúdos do site.

Por vezes, as encomendas poderão não ser enviadas por outros motivos, tais como produto fora de stock, incapacidade em obter autorização de pagamento ou encomenda considerada fraudulenta.

Se tem qualquer restrição ou alergia quanto à aplicação ou toma de algum ingrediente, deve ler com atenção a informação disponibilizada na própria embalagem ou no folheto que a acompanha, antes de utilizar o produto. A informação relativa às características dos produtos, de fotografias e vídeos fornecidos pelos seus fornecedores ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

2.2. Informação de Preços

O preço de compra do Produto é determinado pelo Alberto Carnes. O preço é indicado em Euros com todos os impostos e taxas, sendo o seu pagamento também efectuado única e exclusivamente em Euros quanto a despesas de entrega as mesmas são asseguradas pelo Alberto Carnes para Portugal Continental. Se pretende adquirir um produto para outro ponto de Portugal ou do Mundo, deve contactar através do nosso email: geral@albertocarnes.pt e expor a sua situação..

O Alberto Carnes reserva-se o direito de alteração dos preços sem aviso prévio.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, de tal modo que se transforme numa quantia avultada ou irrisória, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Nessas circunstâncias, informaremos o preço correto o mais rápido possível e daremos a opção ao utilizador de confirmar seu pedido pelo preço correto ou cancelá-lo. Se o utilizador optar por cancelar a sua compra, nenhum pagamento será efetuado; ou se o pagamento já tiver sido efetuado, será reembolsado.

3. Processo de Compra

  • Para realizar uma encomenda, o utilizador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar.
  • O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita os respetivos termos e condições.
  • O Comprador terá de preencher um formulário eletrónico com os dados necessários para ser possível a entrega e compra da encomenda (nome, email e morada de entrega etc). Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis estão assinalados com um asterisco (*).
  • Após o preenchimento do mesmo, o Utilizador poderá proceder à compra do(s) produto(s).

3.1. Meios de Pagamento

Para realizar uma encomenda para Portugal Continental, o Alberto Carnes disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco
  • Cartão de Crédito
  • PayPal
  • MBWAY. 

3.2. Entrega da Encomenda

As encomendas serão entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais na morada indicada (exceto apartados).
É importante que a morada que especificar para a entrega da encomenda esteja correta e que o Utilizador esteja disponível para a receber. A indicação de uma morada incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda ao Alberto Carnes e originar custos adicionais ao Utilizador.
Se necessitar de alterar a morada de entrega após ter feito um registo de encomenda, entre em contacto com o nosso Apoio ao Cliente, onde se irá verificar se ainda é possível proceder à alteração de morada.
Para as encomendas para Portugal Continental, os portes de envio são assumidos pelo Alberto Carnes. Se pretender fazer uma encomenda para o restante território português ou para outro ponto no Mundo, entre em contacto com o nosso Apoio ao cliente através do email: encomendas@albertocarnes.pt.

Os prazos de entrega pode variar consoante a região do país mas estimasse que as mesmas sejam entregas num prazo de 3-5 dias úteis.

4. Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato

4.1. Direito de Livre Resolução do Contrato

Aquando da entrega o Cliente deve de imediato verificar a conformidade da encomenda, só serão aceites devoluções em caso de não conformidade ou erro identificado no acto de entrega.
Sem prejuízo das situações em que é possível anular a encomenda nos termos supra referidos e dos casos de não conformidade dos produtos verificada no momento da entrega, o utilizador, na qualidade de consumidor, reconhece que todos os produtos disponíveis vendidos na Loja Online nomeadamente por se tratam de bens alimentares perecíveis suscetíveis de se deteriorar ou de ficarem rapidamente fora de prazo e por motivos de proteção da saúde ou de segurança e higiene alimentar se enquadram nas alíneas c) d ) e e) do nº 1 do artigo 17º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, constituindo uma exceção ao regime de livre resolução, pelo que o utilizador não pode devolver os produtos nem resolver livremente o contrato relativamente a estes bens.

4.2. Encomendas Não Entregues ao Utilizador

No caso de uma encomenda ser devolvida ao Alberto Carnes por razões imputáveis ao Alberto Carnes ou à transportadora, será feito o reembolso do valor pago pela mesma, deduzido dos custos de envio e devolução.
No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco ou MBWAY, o cliente terá de fornecer os dados bancários para que o reembolso seja efetuado. Nos restantes casos, em que o pagamento original tenha sido efetuado por PayPal ou Cartão de Crédito, o reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

5. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Clique em www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf

Resolução de Litígios em Linha

O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

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